Conteúdo de caráter informativo. As áreas abaixo compõem o escopo de atuação do escritório.
As áreas listadas têm caráter exclusivamente informativo e não implicam especialização em todas as matérias, nos termos do Provimento OAB n. 205/2021.
Atuação consultiva e contenciosa em licitações, contratos administrativos, processos perante Tribunais de Contas e agências reguladoras, servidores públicos e controle de atos administrativos.
Atuação preventiva e contenciosa em licenciamento, compliance ambiental, ESG e defesa em processos administrativos e judiciais por dano ambiental.
Assessoria em contratos bancários, operações de crédito, financiamentos, garantias e revisão de encargos, na defesa de clientes e no suporte a instituições financeiras.
Atuação consultiva e contenciosa em contratos, obrigações e responsabilidade civil. Elaboração e revisão contratual, análise de riscos, ações de indenização, cobrança e revisão de contratos, com foco na prevenção de litígios.
Atuação em defesa de direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade, mandados de segurança, ADIs/ADCs e fundamentação constitucional de teses estratégicas.
Atuação em guarda, adoção, medidas protetivas e atos infracionais, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Orientação em divórcio, dissolução de união estável, alimentos, guarda e partilha de bens, com priorização de soluções consensuais. No sucessório: inventários judiciais e extrajudiciais, testamentos e planejamento patrimonial e sucessório.
Adequação à LGPD, elaboração de políticas de privacidade e termos de uso, contratos de tecnologia e defesa em incidentes de segurança e vazamento de dados.
Representação em conflitos de consumo — vícios de produto e serviço, cobrança indevida, negativação irregular e práticas abusivas — tanto na defesa do consumidor quanto no contencioso e preventivo empresarial.
Consultoria preventiva e contencioso trabalhista para empregadores e empregados. Auditoria de rotinas, rescisões, acordos, negociações coletivas e defesa em reclamações trabalhistas.
Assessoria a partidos, candidatos e coligações em filiação, propaganda, prestação de contas, ações eleitorais e compliance partidário.
Assessoria societária completa: constituição, alteração e dissolução de sociedades, acordos de sócios, governança, M&A, reestruturações e suporte jurídico no dia a dia empresarial.
Assessoria em orçamento público, gestão fiscal, operações de crédito e repasses de recursos entre entes públicos e privados.
Assessoria em compra e venda, locação, incorporação, due diligence, análise de matrículas, usucapião e regularização fundiária e imobiliária.
Assessoria em contratos internacionais, conflitos de jurisdição e lei aplicável, e apoio em operações com elementos de conexão estrangeiros.
Assessoria a médicos, clínicas, hospitais, operadoras e pacientes em responsabilidade civil, erro médico, negativa de cobertura, sigilo e regulação sanitária.
Atuação em regime jurídico militar, processos disciplinares, crimes militares e representação perante a Justiça Militar.
Defesa técnica criminal desde a investigação preliminar até a execução penal, com rigor na proteção de direitos e garantias fundamentais.
Orientação e defesa em requerimentos de aposentadoria, pensões, auxílios e revisões perante o INSS, com atuação administrativa e judicial.
Orientação em atos de registro de imóveis, títulos e documentos, pessoas naturais e jurídicas, e suporte em procedimentos extrajudiciais.
Planejamento tributário, análise de carga fiscal, defesa em autuações, parcelamentos, recuperação de tributos e contencioso administrativo e judicial nas esferas federal, estadual e municipal.
Defesa da dignidade da pessoa humana, combate à discriminação e atuação em casos de violação de liberdades individuais e abusos por parte do Estado.
Condução de medidas extrajudiciais e judiciais para recuperação de créditos, execução de títulos, cobrança e negociação de dívidas, com foco em eficiência e preservação de relações comerciais.
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